Ministro do STF nega pedido de soltura de Cachoeira

Advogados do contraventor goiano tentavam reverter decisão do STJ.
Acusado por jogos ilegais e corrupção, bicheiro está preso desde fevereiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa arquivou nesta quinta-feira (28) pedido de soltura apresentado pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Os advogados do contraventor tentavam reverter decisão que cassou habeas corpus que beneficiava o goiano. Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, sob acusação de explorar jogos ilegais e corrupção.

Na última quinta-feira (21), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp havia suspendido os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinava a liberdade do bicheiro. No entanto, Cachoeira não foi solto porque havia outro mandado de prisão contra ele.

O desembargador Tourinho Neto, relator do processo no TRF-1, havia estendido para Cachoeira o benefício de um habeas impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, suspeito de integrar a organização criminosa que operava jogos ilegais em Goiás. Após a decisão, o MPF ingressou com uma reclamação no STJ para tentar reverter a ordem de soltura.

Barbosa sequer chegou a analisar o mérito da solicitação da defesa do bicheiro. O ministro invocou um argumento técnico para desconsiderar o recurso impetrado pelos advogados. Em seu despacho, o magistrado argumentou que uma súmula do Supremo impede a apreciação de habeas quando o mérito do pedido ainda não foi julgado por uma corte inferior.

O ministro também afirmou no documento que, mesmo que não houvesse o impedimento técnico, "melhor sorte não adviria à impetração". Segundo Barbosa, Dipp considerou que a decisão de Tourinho de estender a Cachoeira os efeitos da liminar concedida a outro acusado havia se baseado em "argumentos opostos" aos adotados pela Sexta Turma do STJ no julgamento do habeas impetrado a favor do contraventor.

Apesar da ordem de Tourinho para soltar o contraventor, Cachoeira foi mantido preso em razão de um segundo mandado de prisão contra ele referente à Operação Saint-Michel, que investigou a atuação da quadrilha goiana no Distrito Federal.

A defesa do contraventor tentou derrubar essa ordem de prisão, porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou a soltura do contraventor no dia 21. Na quarta (27), Dipp avalizou o entendimento da Justiça do DF e manteve a prisão.