José Serra é multado por propaganda
O pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSDB, José Serra, foi multado ontem em R$ 5 mil pela Justiça por propaganda eleitoral antecipada em seu site A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral Henrique Harris Junior, que julgou procedente a representação do diretório municipal do PT contra José Serra. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A acusação feita pelo PT é de que os comentários no site de Serra fazem “claras referências às eleições”, com declaração de apoio e votos, além de razões para votar em Serra ou não votar nos adversários. A alegação usada pelo PT é de que os comentários são moderados e, portanto, o pré-candidato tem conhecimento do conteúdo veiculado. Além disso, o PT argumentou que há inserções que explicitam a pretensão ao cargo de prefeito e seus atributos para ocupar o cargo.
A justificativa apresentada pela defesa foi de que os comentários não configuram propaganda, pois se tratam de opiniões espontâneas em uma sessão reservada para comentários. O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da representação do PT e a Justiça de primeiro grau também acolheu os argumentos apresentados, entendendo que o site do pré-candidato contém propaganda eleitoral antecipada.
FONTE: http://www.bemparana.com.br/noticia/221325/jose-serra-e-multado-por-propaganda
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